Governo altera regras que facilitam trabalho no feriado

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou a portaria que facilitava o trabalho durante feriados. Essa decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores, incluindo comércios como lojas, supermercados e farmácias.

Com a revogação, os funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria. No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos.

A portaria que foi editada durante o governo Bolsonaro, estabelecia que a permissão era permanente, bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova portaria foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).